Processo 666774/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 21/07/2014 14:13
Autuado em 21/07/2014 14:13
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 6144/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 15/01/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2015 Acórdão   6144/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/12/2015 Acórdão   6144/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado CHRISTINE ZARDO COELHO
Representado FABIANO BAIA BONIFACIO
Representado JEAN MARCELO DA COSTA SALES
Representado JOSE ANISIO SALAZAR
Representado JOSE LUIS VIEIRA CARVILHE
Representado KUNIBERT KOLB NETO
Representado MARCO AURELIO BONATO
Representado MARIA TEREZA UILLE GOMES
Representado MAURO SERGIO VOSGRAU DO VALLE
Representado SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU
Representado SPACECOMM MONITORAMENTO S/A
Representado STEPHANE GERLACH
Representado WINFRIED HELMUTH SCHUMANN
Representante DISK BRASIL MP CONTES SERVIÇOS DE MARKETING E TELEINFORMATICA LTDA.
Procuradores: ALEXANDRE BLEY RIBEIRO BONFIN (não credenciado, inclusão:22/07/14), CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO (credenciado, inclusão:22/07/14), GIOVANI ZORZI RIBAS (não credenciado, inclusão:22/07/14), PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI (credenciado, inclusão:22/07/14), RODRIGO PUPPI BASTOS (não credenciado, inclusão:22/07/14), THIAGO WIGGERS BITENCOURT (não credenciado, inclusão:22/07/14)

Juntadas
DataDescrição
06/01/2015 10:17 do Protocolo 5080/15
18/12/2014 08:45 AR do ofício OCN - 19020/14 - DP
16/12/2014 12:08 AR do ofício OCN - 18225/14 - DP
16/12/2014 12:08 AR do ofício OCN - 18227/14 - DP
16/12/2014 12:08 AR do ofício OCN - 18224/14 - DP
16/12/2014 12:08 AR do ofício OCN - 18222/14 - DP
16/12/2014 12:08 AR do ofício OCN - 18232/14 - DP
15/12/2014 16:23 do Protocolo 1143495/14
10/12/2014 10:07 do Protocolo 1127295/14
08/12/2014 11:39 do Protocolo 1117885/14
08/12/2014 11:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1117869/14
03/12/2014 08:27 Devolução do Ofício - OCN - 18242/14 - DP
28/11/2014 12:05 AR do ofício OCN - 18228/14 - DP
28/11/2014 10:50 do Protocolo 1084960/14
28/11/2014 08:40 AR do ofício ODL - 1599/14 - DP
26/11/2014 12:19 AR do ofício OCN - 18239/14 - DP
26/11/2014 12:18 AR do ofício OCN - 18238/14 - DP
26/11/2014 12:18 AR do ofício OCN - 18237/14 - DP
26/11/2014 12:17 AR do ofício OCN - 18236/14 - DP
26/11/2014 12:17 AR do ofício OCN - 18240/14 - DP
26/11/2014 12:17 AR do ofício OCN - 18241/14 - DP
28/10/2014 17:07 do Protocolo 981335/14
26/09/2014 10:51 do Protocolo 881896/14
19/09/2014 07:46 AR do ofício ODL - 1077/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/12/2014 Ofício de Contraditório   19020/ 2014   
DP  03/12/2014 Ofício de Contraditório   19020/ 2014 10/12/2014 
DP  12/11/2014 Ofício de Contraditório   18222/ 2014   
DP  12/11/2014 Ofício de Contraditório   18224/ 2014   
DP  12/11/2014 Ofício de Contraditório   18225/ 2014   
DP  12/11/2014 Ofício de Contraditório   18227/ 2014   
DP  12/11/2014 Ofício de Contraditório   18228/ 2014   
DP  12/11/2014 Ofício de Contraditório   18232/ 2014   
DP  12/11/2014 Ofício de Contraditório   18236/ 2014   
DP  12/11/2014 Ofício de Contraditório   18237/ 2014   
DP  12/11/2014 Ofício de Contraditório   18238/ 2014   
DP  12/11/2014 Ofício de Contraditório   18239/ 2014   
DP  12/11/2014 Ofício de Contraditório   18240/ 2014   
DP  12/11/2014 Ofício de Contraditório   18241/ 2014   
DP  12/11/2014 Ofício de Contraditório   18242/ 2014   
DP  12/11/2014 Ofício de Diligência   1599/ 2014   
DP  04/08/2014 Ofício de Diligência   1077/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/01/2016 1279 Acórdão nº 6144/2015
04/12/2015 1259 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2015 de 10/12/2015
23/09/2015 1209 Termo de Redistribuição de Processo nº 3531/2015
26/02/2015 1068 Despacho nº 166/2015
19/01/2015 1043 Despacho nº 59/2015
07/11/2014 1002 Despacho nº 1746/2014
29/07/2014 931 Despacho nº 1158/2014
28/07/2014 930 Termo de Distribuição de Processo nº 13193/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/02/2016 12:41 DP  
18/12/2015 10:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 102/2016 -
18/12/2015 10:12 STP Despacho Processual Diverso nº 29/2016 -
15/09/2015 11:29 GCG  
15/09/2015 08:16 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3531/2015 -
02/09/2015 13:35 GCG  
22/06/2015 12:38 SMPjTC Certidão Diversa nº 2435/2015 -
22/06/2015 12:38 SMPjTC Parecer nº 11906/2015 - improcedência Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Ausência de ilegalidades. Pela improcedência.
04/05/2015 11:06 DCE Instrução nº 55/2015 -
28/04/2015 10:08 SMPjTC  
24/02/2015 08:29 7ICE Informação nº 13/2015 -
26/01/2015 15:33 GCG Despacho nº 166/2015 -
15/01/2015 09:53 3ICE Informação nº 3/2015 -
07/01/2015 15:44 GCG Despacho nº 59/2015 -
05/11/2014 11:57 DP Informação nº 19060/2014 -
05/11/2014 11:57 DP Informação nº 20224/2014 -
05/11/2014 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 18222/2014 -
05/11/2014 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 18224/2014 -
05/11/2014 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 18225/2014 -
05/11/2014 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 18227/2014 -
05/11/2014 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 18228/2014 -
05/11/2014 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 18232/2014 -
05/11/2014 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 18236/2014 -
05/11/2014 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 18237/2014 -
05/11/2014 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 18238/2014 -
05/11/2014 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 18239/2014 -
05/11/2014 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 18240/2014 -
05/11/2014 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 18241/2014 -
05/11/2014 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 18242/2014 -
05/11/2014 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 19020/2014 -
05/11/2014 11:57 DP Ofício de Diligência nº 1599/2014 -
26/09/2014 12:39 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 580/2014 -
26/09/2014 12:39 GCG Despacho nº 1746/2014 -
28/07/2014 11:00 DP Informação nº 13276/2014 -
28/07/2014 11:00 DP Ofício de Diligência nº 1077/2014 -
22/07/2014 16:54 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 376/2014 -
22/07/2014 16:54 GCG Despacho nº 1158/2014 -
21/07/2014 14:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13193/2014 -
21/07/2014 14:14 DP Termo de Reautuação nº 42/2014 -

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